quinta, 25 de abril de 2024
PEC sobre precatórios

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz Pacheco

Presidente do Senado defende solução para precatórios e direito dos credores

20 setembro 2021 - 15h21Por Reuters

Por Maria Carolina Marcello, da Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta segunda-feira (20) que se encontre uma solução para a questão dos precatórios que respeite, ao mesmo tempo, o direito dos credores e o teto de gastos, e ainda permita uma brecha fiscal para a concessão do novo programa social planejado pelo governo federal.

Pacheco afirmou que deve se reunir ainda nesta segunda-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o assunto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dividas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.