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Novas diretrizes

Senado: comissão aprova projeto sobre política de preços de combustíveis

Texto precisa ir a Plenário

07 dezembro 2021 - 12h16Por Redação SpaceMoney
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Nesta terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou substituto ao PL 1.472/2021, que institui uma política de preços de combustíveis e cria imposto de exportação sobre petróleo bruto, de acordo com informações da Agência Senado.

O texto estabelece regras para a determinação de preços, que devem considerar não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção.

Segundo informações do R7, o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) mantém os três pontos principais do projeto inicial apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para o controle de preços. São eles: criação de uma política de preços para os derivados do petróleo, criação de um mecanismo de "bandas" de amortecimento da volatividade de preços desses derivados e apresentação de fontes de recursos para a contenção de preços.

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De acordo com o senador Jean Paul Prates, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45.

A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Alíquotas

Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.

Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.

Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.

Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.

Estabilização

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.

Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.

 

O texto aprovado na comissão precisa ir a Plenário.

Com informações complementares de Agência Brasil, Agência Senado e R7.

Matéria atualizada às 14:32.

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