quinta, 28 de março de 2024
Com 61 votos a favor

Senado aprova texto-base da PEC dos Precatórios em dois turnos; proposta volta à Câmara

Pauta precisa voltar para a análise dos deputados já que teve seu texto alterado pelos senadores

02 dezembro 2021 - 14h42Por Redação SpaceMoney
Senado FederalSenado Federal - Crédito: Agência Senado

Nesta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou em segundo turno o texto-base da PEC dos Precatórios.

Foram 61 votos a favor, dez contra e uma abstenção. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava ser aprovado também em segundo turno. 

No primeiro turno, o placar havia sido de 64 votos a favor, treze contra e duas abstenções.

A pauta precisa voltar para a Câmara dos Deputados, já que teve seu texto alterado pelos senadores.

A relatoria do texto foi do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Proposta viabiliza o pagamento do programa social Auxílio Brasil no valor de R$ 400, abre a possibilidade de que pagamento de dívidas judiciais seja adiado e altera regras do teto de gastos públicos.

Por volta das 14h46, após a aprovação da PEC, o Ibovespa avançava 3,17%, aos 103.970 pontos.