- Crédito: ReproduçãoO secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em um evento comemorativo pelos 31 anos da Secretaria de Política Econômica, reiterou o apoio à proposta de estabelecer uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais. De acordo com Barreirinhas, essa medida é fundamental, considerando que tais empresas pagam uma porcentagem inferior a esse patamar no Brasil.
Durante o evento, o secretário destacou que essa proposta integra um conjunto de ações promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para enfrentar a erosão da base tributária dos países.
Barreirinhas enfatizou: "O pessoal diz '15% é muito baixo'. Não é (baixo) para o Brasil. Apesar de nominalmente a carga tributária sobre a renda e o lucro (das empresas) no Brasil ser de 34%, na realidade, ela é muito abaixo, por uma série de brechas que a legislação brasileira apresenta. E ela vai caindo quanto maiores são essas empresas."
O secretário ressaltou as lacunas existentes na legislação tributária do país, as quais permitem que grandes empresas multinacionais paguem menos impostos do que seria teoricamente exigido pela carga tributária vigente.