Sabesp - Crédito: Reprodução/FacebookNa última quarta-feira (22), o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu o aval ao relatório apresentado pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) referente ao projeto de lei (PL) que propõe a privatização da Sabesp (SBSP3). Com 27 votos a favor e 8 contrários, o relatório foi aprovado e agora segue para discussão no plenário.
A fim de agilizar a tramitação do projeto, além da aplicação do regime de urgência, houve a decisão de encaminhar a análise do projeto por meio de um congresso das comissões, um processo conjunto que abarca diversas instâncias, como as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A expectativa do governo é levar o tema ao plenário para votação nas próximas semanas. A aprovação do PL requer 48 votos dos 94 deputados, um quórum que se mostra favorável ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo a oposição.
Ao longo dos debates preliminares, a oposição sustentou a posição de que a privatização da companhia de saneamento deveria seguir como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um quórum mais desafiador de 57 deputados estaduais.
Atualmente, o governo detém 50,3% das ações da Sabesp. A intenção é reduzir essa participação para um intervalo entre 15% e 30%. O diretor-presidente da estatal, André Salcedo, revelou ao jornal Estado de São Paulo que até o final de 2033 a empresa precisará investir cerca de R$ 56 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto em São Paulo.
Salcedo afirmou que esse aumento nos investimentos para a universalização do tratamento de água pode ocasionar um aumento nas tarifas. Ele defende que a privatização poderia conter esse avanço por meio da otimização da eficiência da empresa.
Em 2023, a empresa registrou um marco histórico, investindo, pela primeira vez em sua história, R$ 3,9 bilhões nos nove primeiros meses do ano. "É o maior investimento já realizado pela companhia nesse período. Conseguimos adiantar a universalização na nossa área de atuação, capturando ganhos de eficiência neste ano", afirmou o executivo.
Fundada em 1973, a Sabesp atende atualmente 375 municípios do Estado de São Paulo, fornecendo água para 28,4 milhões de pessoas e coletando e tratando esgoto para 25,2 milhões.
As ações ordinárias da empresa apresentaram um aumento de 1,43% no pregão do último dia, impulsionadas pela proximidade da aprovação da privatização nas comissões. No acumulado do ano, os papéis da estatal registraram um aumento de 18,09%, enquanto somente em novembro, o crescimento foi de 12,93%.