Na retomada do julgamento que discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta quinta-feira (9) uma nova abordagem para a aplicação da decisão sobre o tema.
A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista, solicitado pelo ministro Cristiano Zanin, que buscava mais tempo para a análise do processo. Em abril, Barroso já havia votado a favor de que a remuneração do FGTS não poderia ser inferior à da caderneta de poupança.
Nesta quinta-feira, o magistrado apresentou análises sobre o cenário econômico e as informações fornecidas pelo governo sobre o tema. A proposta do ministro consiste na seguinte aplicação da futura decisão do STF - para depósitos já existentes, a distribuição integral dos lucros do FGTS pelos correntistas torna-se obrigatória. A partir de 2025, a proposta é que os novos depósitos sejam remunerados pela taxa de correção da poupança.
A medida visa evitar aumentos imediatos nas despesas do governo, considerando que o atual arcabouço fiscal e as leis orçamentárias de 2024 não contemplam os impactos dessa potencial mudança na correção do FGTS.
O arcabouço fiscal, aprovado no decorrer deste ano, juntamente com as leis orçamentárias de 2024, não abrangem os impactos de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção do FGTS. O ministro destaca a necessidade de considerar o cenário econômico e fiscal ao implementar a decisão do STF sobre o tema.