O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, incluiu no projeto uma trava que evita o aumento de impostos pelo governo na última quarta-feira (25). Segundo o jornal O Globo, as estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a carga tributária dos impostos sobre o consumo deve ser de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Chamado de Teto de Referência, o mecanismo é baseado em uma medida de arrecadação no período de 2012 a 2021, que leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) - caso a alíquota de referência dos tributos exceda esse teto, ela deve ser reduzida. Além disso, o valor estipulado seria revisto a cada cinco anos.
"Por exemplo: implantamos o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] nos primeiros quatro primeiros anos; no quinto ano, auferimos a carga e comparamos com a referência. Se tiver extrapolado, ajustamos para baixo. Da mesma forma com o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]", disse Braga, durante a sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto do relatório coloca, ainda, que o contribuinte, enquanto consumidor, não pode continuar a sustentar o peso de Estado. “Os impostos sobre o consumo são regressivos e pesam mais nas costas dos mais pobres. Explicitar, por meio da alíquota de referência, pelo menos a manutenção da carga atual, vai ajudar o cidadão a mobilizar-se contra aumento na carga desses tributos, exigindo, dos governantes, compromisso com a austeridade e com o controle de gastos”, aponta.