quarta, 22 de maio de 2024
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Com reforma tributária, IOF para seguros deixará de existir a partir de 2027

Medida foi incluída no parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM)

26 outubro 2023 - 15h55Por Redação SpaceMoney
 - Crédito: Scott Graham via Unsplash

Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária em andamento no Senado, incluiu em seu parecer uma disposição que prevê o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para seguros a partir do ano de 2027, conforme apurado pelo jornal Estado de São Paulo.

Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), avalia que a eliminação do IOF não necessariamente resultará em uma redução da carga tributária para o setor de seguros. Ele argumenta que a diferença será, em grande parte, neutralizada pela provável elevação das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Oliveira ressaltou: "Vamos ficar no zero a zero. E, em alguns casos, com um pequeno aumento de carga, porque a alíquota do IVA deve ser bem mais alta."

A proposta da reforma tributária também prevê um regime tributário diferenciado para o setor de seguros, que, essencialmente, permitirá a dedução do valor do sinistro da base de cálculo do imposto. Essa abordagem já é aplicada na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Oliveira enfatizou que, originalmente, havia um entendimento entre a CNseg e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, de eliminar o IOF e concentrar a tributação no IVA. No entanto, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou omitindo essa disposição de seu relatório durante a votação, ocorrida em julho.

Também foi ressaltado pelo presidente da CNseg que a vantagem dessa mudança é que o regime atual é cumulativo, e as empresas de seguros não têm direito a créditos tributários. Com a reforma, as empresas do setor passarão a ter essa possibilidade, o que, segundo ele, terá um impacto positivo para os clientes de seguros. A reforma tributária continua a ser debatida no Senado, e se espera uma avaliação mais aprofundada das implicações e ajustes necessários antes de sua aprovação final.