Qualquer desoneração será compensada, diz secretário do Tesouro

CSNonato via Wikimedia Commons

Qualquer medida de desoneração de impostos precisa ser compensada com aumento de outros tributos ou com corte de gastos, disse hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Segundo ele, a compensação é necessária para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de reiterar o compromisso com a LRF, o secretário não detalhou quais medidas a equipe econômica estuda para compensar a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre o diesel e o gás de cozinha. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que as isenções entrariam em vigor na próxima segunda-feira (1º), para baratear o preço dos combustíveis.

A medida depende da publicação de decreto presidencial no Diário Oficial da União para passar a valer. Ao anunciar a medida, Bolsonaro havia informado que a redução a zero do PIS/Cofins valeria por dois meses, no caso do diesel, e seria permanente para o gás de cozinha.

Auxílio emergencial

Sobre a recriação do auxílio emergencial, Funchal disse acreditar que o Congresso aprovará as contrapartidas de cortes de gastos obrigatórios para estender o benefício. Essas medidas de ajuste fiscal constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, cuja votação no Senado ficou para a próxima semana.

“Sei que o Congresso vai fazer a coisa certa e consegue enxergar isso: que é fundamental andar com as duas coisas [auxílio emergencial e contrapartidas] concomitantemente”, disse Funchal em entrevista coletiva para explicar o superávit primário de R$ 43,1 bilhões em janeiro.

Na avaliação do secretário, a aprovação da PEC Emergencial impedirá o descontrole das contas públicas e dará um sinal de credibilidade para a economia brasileira. Ele disse que as contrapartidas de corte de gastos obrigatórios ajudarão a manter os juros baixos por mais tempo.

“Para andar com o auxílio, que tem um custo, essa contrapartida, que garante uma sustentabilidade no futuro, é o que vai permitir que as taxas de juros continuem baixas, que o Brasil tenha boa percepção de risco [no mercado financeiro]”, comentou Funchal.

O texto a ser votado no Senado institui uma cláusula de calamidade, que permite a criação de determinadas despesas fora do teto de gastos. A versão também institui gatilhos para a contenção de gastos, como proibição de reajustes ao funcionalismo e redução de repasses de receitas do PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pisos

O secretário do Tesouro reconheceu a dificuldade de aprovação do ponto da PEC que prevê a extinção dos pisos para gastos com saúde e educação. Embora defenda a proposta, Funchal disse que o debate será difícil e que a intenção do governo é avançar com o tema.

“Se você está em um estado ou em um município, sofre esse tipo de problema, tem uma amarra muito grande, mas é difícil dar cavalo de pau em transatlântico. Sair de 0 para 100 quilômetros por hora rapidinho é difícil. Mas se a gente conseguir avançar nessa direção, trouxer os governadores e prefeitos para o debate, acho que tem um grande ganho”, declarou.

Segundo o secretário, o governo federal atualmente gasta mais que o mínimo exigido pela Constituição para a saúde e a educação. Funchal, no entanto, avalia que as regras atuais criam dificuldades para governadores e prefeitos, principalmente em cidades com maior parcela de idosos obrigadas a gastar mais com saúde e sem tanta pressão para investir em educação.