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Polêmica

Projeto que fixa ICMS de combustíveis está na pauta da Câmara

Porém, ainda não há data de votação, apesar do projeto contar com o apoio do presidente da Casa

13 outubro 2021 - 19h03Por Reuters

Por Maria Carolina Marcello, da Reuters - O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a apuração do ICMS- substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina - a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual, mas ainda não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.

Um projeto pode ser inserido na pauta mas não quer dizer que será obrigatoriamente votado.

No caso desta quarta-feira (13), havia uma sessão deliberativa convocada, mas por volta das 18h ela sequer havia começado, apesar de estar marcada para as 15h.

Mais cedo, Lira reiterou sua defesa da proposta que altera a forma de tributação do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro tem culpado repetidas vezes o ICMS, e consequentemente os governadores, como um dos principais fatores para os preços altos dos combustíveis.

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