terça, 30 de novembro de 2021
LGPD

Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

07 janeiro 2021 - 18h09Por Redação SpaceMoney
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O Procon-SP anunciou hoje (7) o lançamento de um material informativo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), produzido pela EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor).

A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, e tem como objetivo regular as atividades de tratamento e armazenamento de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

O informativo dá orientações sobre a quem se aplica a LGPD; o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; o tratamento dos dados pessoais – coleta, utilização, transmissão, processamento, compartilhamento, arquivamento, até eliminação ou exclusão – e as circunstâncias em que é obrigatório haver o consentimento do titular dos dados.

Além disso, o material também inclui informações sobre os direitos do consumidor com relação ao tratamento dos dados.
 

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