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Plenário da Câmara rejeita todos os destaques e aprova projeto que legaliza jogos

A proposta segue para análise do Senado

24 fevereiro 2022 - 14h32Por Redação SpaceMoney

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na manhã desta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue para análise do Senado.

Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade.

Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, com três.

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A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação.

Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de 17% para 30%.

"O modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores", lamentou o líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG).

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), observou que a carga tributária dos jogos será menor do que a de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão.

"Uma atividade mais danosa deve pagar mais tributo e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água", comparou.

O deputado Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota inda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%.

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"Não se pode comparar o quilo de arroz com entretenimento. Queremos incentivar a geração de empregos e renda", declarou.

As informações são de Agência Câmara de Notícias.

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