A Petrobras (PETR3)(PETR4) informou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou, na última sexta-feira (14), uma proposta de acordo entre a agência e a estatal para encerramento de processo judicial e de todas as pendências que envolvem a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
A proposta ainda vai ser analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela governança da Petrobras e envolve o pagamento de R$ 780 milhões, a ser corrigido até a data da parcela inicial.
Os valores do acordo referente às participações governamentais seriam pagos 35% à vista e o restante em quarenta e oito parcelas corrigidas pela taxa básica de juros Selic.
Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 4º trimestre de 2022 da companhia.
A proposta de acordo encontra-se em trâmite de aprovação e ainda não há decisão definitiva a respeito do tema. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.