A autonomia do Banco Central, prevista no Projeto de Lei Complementar 19/2019, poderá contribuir para o controle da inflação brasileira em um cenário repleto de incertezas fiscais. É o que aponta uma análise da XP Investimentos divulgada na última quarta-feira (10).
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O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, prevê que o BC se torne uma “Autarquia de Natureza Especial”, ou seja, não subordinada a nenhum ministério. Além disso, os presidentes e diretores da instituição passarão a ter mandatos de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República e haverá autonomia financeira e administrativa.
Um aspecto, contudo, permanece igual: o objetivo fundamental da instituição ainda será o controle da inflação. A lei acrescenta que o BC também deverá zelar pela estabilidade financeira, suavizar a flutuação econômica e fomentar o pleno emprego, desde que estas metas não entrem em conflito com o trabalho principal.
Mais independência, menos inflação
Segundo a XP, estudos indicam que o nível de independência de um Banco Central está diretamente relacionado ao controle da inflação. A publicação cita como exemplo um caso no qual pesquisadores do Reino Unido e dos EUA analisaram 183 países e identificaram que o fortalecimento da independência do Banco Central pode reduzir a inflação entre 1 e 6 pontos percentuais em países em desenvolvimento.
Os analistas explicam que isso ocorre porque escolhas políticas com foco em “ganhos de popularidade por meio de maior estímulo monetário” refletem em uma deterioração do cenário de inflação no futuro.
Para a XP, “a ancoragem das expectativas de inflação se torna ainda mais essencial para garantir a estabilidade e o gradualismo do processo de normalização da Selic” no cenário de pressões inflacionárias geradas por desequilíbrios da pandemia que enfrentamos atualmente.
Por fim, a corretora conclui que a autonomia do BC é um reforço importante na condução da política monetária brasileira: “A mudança vai muito além de mera burocracia da administração pública, tendo como principal objetivo a garantia da não interferência política no controle dos preços no país”.
