O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quinta-feira (30), a aprovação do projeto de investimento na área de infraestrutura de petróleo e gás natural, conhecido como Projeto de Desenvolvimento do Complexo Azulão, da empresa Eneva, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O Reidi constitui um incentivo fiscal que suspende a cobrança dos impostos federais PIS e Cofins sobre as aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, bem como sobre a prestação de serviços e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica habilitada.
A Eneva tem estado ativa no campo de Azulão, localizado no interior do Amazonas, desde 2018, explorando gás natural. A operação em Azulão envolve a exploração, liquefação, estocagem e transporte de cargas do produto para Roraima, com o objetivo principal de abastecer a termelétrica de Jaguatirica II.
Conforme estabelecido na portaria publicada, a Eneva tem a obrigação de destacar, na primeira página do prospecto da emissão pública de debêntures, o número e a data de publicação da portaria, além do compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
É ressaltado na portaria que o projeto não será considerado implantado conforme aprovado pelo MME, caso haja atraso na implementação superior a 50% em relação ao prazo estipulado entre a data de aprovação e a data de conclusão do empreendimento prevista.