Buscando uma reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou uma ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração e suas controladoras, a Vale (VALE3) e a BHP Billiton, no valor de R$ 2,5 bilhões. O processo poderá beneficiar até 1,3 mil famílias.
De acordo a ação do MP, as empresas não cumpriram um acordo, assinado há três anos, no âmbito de uma ação civil pública, que previa indenizações aos atingidos pelo acidente ambiental que matou 19 pessoas, destruiu casas, veículos e plantações.
Esse acordo determinava a reparação integral e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias. Segundo o órgão, porém, nem 30% dos atingidos foram indenizados até o momento.
"As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas", alegam os promotores da Promotoria de Justiça de Mariana e do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), na ação datada em 30 de setembro, última quinta-feira.
Os promotores solicitam que o valor seja depositado em juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Em uma segunda etapa, será feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global.
A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de, no mínimo, 10% da dívida pelo atraso no pagamento e descumprimento do acordo.
Além da destruição e das mortes, o rompimento da barragem do Fundão afetou a Bacia do Rio Doce, com os rejeitos de minério de ferro alcançando o mar em Regência, no município de Linhares (ES).
*Com informações do Estadão