segunda, 27 de maio de 2024
Notícia

Lula sanciona lei que estabelece novas regras para o uso de bens como garantia de empréstimo

Para a ala econômica, o marco das garantias pode impulsionar o crescimento econômico ao destravar a concessão de crédito no país e, assim, aumentar o consumo das famílias

31 outubro 2023 - 10h20Por José Chacon
Da esquerda para a direita: Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente, Lula (PT), ao centro, presidente , e Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PTDa esquerda para a direita: Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente, Lula (PT), ao centro, presidente , e Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PT - Crédito: Marcelo Camargo, Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o chamado marco das garantias, que estabelece novas regras para o uso de bens como garantia de empréstimos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a nova lei facilita a execução de dívidas por bancos e outros credores em caso de inadimplência.

O texto foi sancionado com vetos pelo presidente, um dos trechos vetados é o que autorizava a tomada de veículos sem autorização judicial para a recuperação de dívidas.

Os vetos voltarão para apreciação dos parlamentares nas duas Casas Legislativas. 

Sobretudo, a decisão de Lula é vista pela equipe econômica como umas das opções para impulsionar o crescimento econômico ao destravar a concessão de crédito no país e, assim, aumentar o consumo das famílias. 

A princípio, um dos principais tópicos previstos é o que um imóvel pode ser utilizado como garantia em mais de um empréstimo - desde que o valor da propriedade seja fracionado nos financiamentos, até se esgotar o valor total. 

A proposta, no entanto, também amplia a possibilidade de os bancos realizarem a execução de dívidas de forma extrajudicial. 

Para o governo federal, essa medida pode desafogar o Judiciário e reduzir a inadimplência.