A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) disse hoje (13), por meio de nota, que os cofres públicos do Brasil podem arrecadar até R$ 14 bilhões anuais com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto de taxação sobre heranças e propriedade.
Esse tipo de medida também foi defendida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na terça-feira (11), a OCDE disse que os governos que buscam por recursos extras para ajudar na saída da crise do coronavírus deveriam revisitar seu imposto sobre herança e propriedade.
Segundo a Fenafisco, o ITCMD é parte do documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, que traz oito medidas tributárias que oneram apenas 0,3% dos mais ricos do país e com potencial de arrecadação de R$ 292 bilhões por ano.
“Hoje, a alíquota máxima permitida no Brasil para o imposto sobre heranças é de 8%, distante da média aplicada nos países membros da OCDE, que gira em torno de 35%. Com um aumento da alíquota de 8% para 30%, haveria substancial incremento para os cofres públicos”, disse a federação na nota.
"Vivemos um momento em que os super-ricos precisam dar sua contribuição. O sistema tributário brasileiro sempre foi benéfico com os mais ricos e isso gerou uma disparidade e aumento da desigualdade", afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.
O documento "Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País" e a "Reforma Tributária Solidária" estão disponíveis para consulta no site da Fenafisco.