Nesta quinta-feira (16), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência de concentrar esforços para fazer avançar as matérias em trâmite no Congresso Nacional. Em sua declaração aos jornalistas, ressaltou a necessidade de aprovar medidas cruciais visando ao incremento da arrecadação federal em 2024.
Haddad mencionou a busca por acordos com parlamentares, sobretudo no Senado, visando desbloquear temas como a taxação das apostas esportivas online e fundos offshores. Na Câmara dos Deputados, destacou a importância de concluir a reforma tributária, além dos projetos relativos à subvenção do ICMS e ao fim do Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
O Ministro da Fazenda expressou a necessidade de esforços concentrados neste período. Ele reconheceu a aprovação de dois importantes projetos na Câmara, juntamente com a reforma tributária no Senado, porém reforçou a importância de manter a trajetória desse avanço.
Nesta manhã, o Ministro tem duas reuniões agendadas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma delas envolvendo os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e José Múcio (Defesa), e outra com líderes do Congresso.
O encontro está marcado para acontecer no Palácio do Planalto, onde o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), fará uma apresentação. Na pauta, estarão em discussão as medidas em tramitação no Congresso Nacional.
Há o interesse da equipe econômica em promover a discussão sobre o JCP ainda neste ano, considerando o potencial arrecadatório significativo estimado em R$ 10 bilhões para 2024.
Uma das alternativas em análise é incluir a proposta como emenda na Medida Provisória 1185, que trata das subvenções de ICMS.
Os assessores de Haddad avaliam que, ao inserir a proposta como emenda, os parlamentares teriam um período maior e maior flexibilidade para aprimorar o texto, dado que a MP requer análise em uma comissão mista.
O fim do JCP foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto, como parte de um conjunto de medidas para ampliar a arrecadação, incluindo a MP das subvenções.
Apesar disso, a proposta tem enfrentado resistência no âmbito parlamentar e permanece estagnada na Câmara dos Deputados, sem ser abordada nas discussões entre os líderes.