O Procon-SP disse, em nota divulgada nesta segunda-feira (15), que o governo do Estado de São Paulo autuou 197 estabelecimentos comerciais que descumpriam regras de restrição de circulação adotadas pela fase emergencial do Plano SP, anunciada pelo governador João Doria na última quinta-feira (11).
A operação faz parte de um "reforço no trabalho de fiscalização e o cumprimento das restrições previstas no Plano São Paulo na capital".
Segundo a nota, os estabelecimentos foram flagrados descumprindo as novas regras de restrição de circulação, horários de funcionamento e/ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.
Ainda de acordo com o Procon, equipes da própria entidade e da Vigilância Sanitária realizaram mais de 5 mil inspeções em todo o Estado. Já a Polícia Militar (PM) abordou mais de 84 mil pessoas e 134 mil veículos foram vistoriados.
"A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. A PM faz bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado", disseram no texto.
De acordo com o Procon, as empresas flagradas descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.