O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (4) a abertura de um programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.
Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do governo estadual para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões.
Com isso, o programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais de 1,4 milhão de contribuintes do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.
A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.
Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.
O programa de transação tributária será oferecido pela PGE por duas modalidades: por adesão, feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados, e de maneira individual, por proposta específica do devedor ou da própria PGE.
Todas as informações sobre o programa estadual encontram-se no www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.