quinta, 30 de junho de 2022
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Norma única

Governo consolida regras para Estados contratarem crédito com bancos

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá despesas para o Tesouro Nacional com a mudança

26 agosto 2021 - 19h00Por Reuters
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Por Marcela Ayres, da Reuters - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que consolida em norma única regras antes dispersas sobre procedimentos que devem ser observados por Estados e municípios para contratação de crédito junto às instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Economia, a nova norma dispõe sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e entra em vigor em 1º de outubro.

"A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo", disse a pasta.

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De acordo com o Ministério da Economia, não haverá despesas para o Tesouro Nacional com a mudança.

 

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