A Secretaria da Receita Federal, de acordo com informação divulgada nesta terça-feira (17), já passou a tributar com uma alíquota elevada, de 60%, encomendas internacionais feitas por empresa que não aderiram ao Remessa Conforme.
Quem divulgou o dado foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante fala em evento sobre "o futuro dos meios de pagamento", promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta.
"O governo criou o programa, todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações. Sabendo quantos são os 'players', qual o montante de remessa que está sendo feito ao país, a gente organiza a logística, que já teve ganhos importantes, fiscaliza e aplica os 60% de alíquota para aqueles que não entraram no programa. As pessoas têm recebido notificação em casa dizendo que precisam recolher imposto", disse Durigan.
Conforme a Receita, varejistas como Amazon e Shopee aderiram ao Remessa Conforme ainda no mês de setembro, e com a adesão destas companhias, o fluxo total de remessas enviadas ao país chega em 78,5%.
Durigan disse, ainda, que a situação vigente até o ano passado era de "caos". A regra na época previa a taxação de transações superiores a US$ 50, porém, na prática, a norma não era aplicada.
"Quando a gente olhou os balanços, ninguém nunca pagou 60% de nada. E a importação de remessa nos últimos anos, de 2017 a 2022, quintuplicou. A gente tem centenas de milhões de pacotes entrando no país sem que ninguém nunca tivesse pagado imposto, sem que estados soubessem o que estava acontecendo do ponto de vista do ICMS", afirmou ele.