Menu
Busca sábado, 16 de outubro de 2021
Blue3 - Cotações
Blue3 - Cotações Mobile
Parcerias público-privadas

Decreto autoriza ampliação de recursos para fundo que apoia PPPs

Limite de R$ 180 milhões de aportes da União deixa de existir

08 dezembro 2020 - 17h58Por Agência Brasil

A partir de agora, a União poderá ampliar os recursos para o fundo que ajuda governos locais a estabelecer parcerias público-privadas (PPP). Publicado hoje (8) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.564/2020 permite que o governo federal aumente os aportes ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

Desde 2017, a União poderia aportar até R$ 180 milhões ao FEP. Com a redação do novo decreto, o limite deixa de existir. O governo federal poderá aportar os recursos que desejar, desde que haja verba disponível.

Segundo a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a União pretende transferir R$ 200 milhões ao FEP em 2020 e R$ 250 milhões em 2021. O dinheiro ajudará municípios e consórcios de municípios a implementarem parcerias público-privadas nos setores de iluminação pública e manejo de resíduos sólidos. O governo federal fornece orientação e ajuda os poderes locais a montarem estudos de viabilidade dos projetos.

Constituído com recursos da Secretaria Especial do PPI, o FEP é administrado pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, o fundo apoia projetos de parceria público-privadas em áreas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos urbanos e unidades socioeducativas.

Deixe seu Comentário

Dicas valiosas sobre investimentos e notícias atualizadas,
cadastre-se em nossa NEWSLETTER!

ou fale com a SpaceMoney: 

Baixe nosso app: