O Ministério Público Federal (MPF) solicita R$ 20 milhões de indenização à CSN Mineração por danos morais coletivos ambientais. O órgão peticionou uma ação civil pública na Justiça Federal e defende que o montante seja revertido para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
No âmbito do processo, foi solicitado o bloqueio, na Agência Nacional de Mineração (ANM), dos direitos associados ao processo minerário da área onde foi localizada a barragem de rejeitos Casa de Pedra, em Congonhas (MG).
De acordo com o jornal Valor, o bloqueio impede uma empresa de transferir a exploração mineira para outro titular antes de pagar pelo passivo ambiental.
A siderúrgica continua com os direitos de lavra mineral preservada.
Procurada, a CSN informou em nota que tomou conhecimento da ação pela mídia, mas ainda não foi abordado e não tem detalhes do processo. A empresa ressaltou que não possui histórico de acidente com barragens.
“A Barragem Casa de Pedra encontra-se estável, com Declaração de Estabilidade vigente, e todos os requisitos e critérios da lei exigida e atendida. Além disso, sobre o episódio narrado, como já ressaltado em notas oficiais da época, em que peses tragédias ocorreram por todo o Estado devido à pluviometria incomum do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada”, afirmou a CSN.
As informações são de Cibelle Bouças, para o jornal Valor.