Nesta quinta-feira (4), por um placar de 312 a 144 votos, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base do relator, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera compromissos do governo federal com o orçamento, a chamada PEC dos Precatórios.
Após o término da votação na madrugada, o texto segue para deliberação de destaques e para o segundo turno, o que pode acontecer ainda hoje (4) ou na semana que vem. Encerrada a tramitação na Câmara, o texto segue para o Senado.
O documento limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic - atualmente, em 7,75% ao ano -, e muda o cálculo do teto de gastos. As medidas dão uma folga de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano de eleições presidenciais.
Com esse espaço no orçamento, o Planalto pretende direcionar parte das verbas para o financiamento do programa Auxílio Brasil, benefício social planejado para substituir o Bolsa Família com a transferência mensal de R$ 400 para mais de 20 milhões de famílias.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,0 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Como a bolsa pode reagir?
Ontem (3), com as expectativas em torno da votação em plenário, o Ibovespa encerrou o pregão em leve alta de 0,06%, aos 105.616 pontos. Já o dólar recuou 1,42%, cotado a R$ 5,5897. Durante todo o dia, houve oscilações bruscas como reflexo de ajustes do feriado e de tensões no Brasil e no exterior.
Segundo Sérgio Brito, sócio-diretor da Ipê Investimentos, a bolsa deve digerir bem a aprovação em primeiro turno da PEC. Para o executivo, ficou a impressão de que, "apesar do parcelamento do pagamento dos precatórios ser uma delicada questão fiscal que prorroga, na verdade, uma dívida, o texto aponta que ainda vai ser respeitado o teto [de gastos]". Com isso, foi tirado do radar o risco de soluções mais "comprometedoras" para as contas públicas.
Na avaliação dele, por ora, o texto alivia o sentimento do mercado, mas o governo precisa estar atento ao Senado, onde está o "gargalo" da articulação política.
"Para hoje, mais até do que a Bolsa, o dólar também vai ser um importante termômetro para avaliarmos como foi recebido o projeto", conclui.
Oposição garantiu a aprovação do texto-base
Para Brito, o que permitiu que a PEC fosse aprovada foi a inclusão de trechos como o que viabiliza o pagamento das dívidas da União com os estados Ceará, Bahia, Pernambuco e Amazonas referentes ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Com isso, foi possível reverter votos da oposição, que exigia a medida. PSB e PDT, juntos, deram 25 votos a favor do projeto. Foram 10 de pessebistas (31,25% da bancada) e 15 de pedetistas (62,5% da bancada). Sem os votos das legendas, o texto não alcançaria o mínimo para ser aprovado (308).
De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo fundo deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
A União tem, pelo menos, R$ 16 bilhões de dívidas com esses estados.
Nova forma de calcular
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).
Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024, segundo a Emenda Constitucional 99/17.
Influências externas
Outros eventos, de acordo com Brito, podem impulsionar a Bolsa a números positivos hoje (4).
As bolsas de Frankfurt (DAX 30) e Paris (CAC 40) renovaram os recordes de máximas nesta manhã, após decisão do Federal Reserve, o banco central dos EUA, anunciar redução de estímulos à economia americana, que atualmente está em US$ 120 bilhões mensais.
Os índices dos EUA fecharam em patamares recordes após a decisão da autoridade monetária. Na quarta-feira (3), o Dow Jones avançou 104,95 pontos, e chegou a sua quinta sessão positiva consecutiva, assim como o S&P 500, que avançou 0,65%. O Nasdaq 100 encerrou o pregão com ganhos de 1,04%, resultado positivo pelo oitavo dia seguido.
A redução no ritmo de compra de títulos pelo Fed foi sinalizada em US$ 15 bilhões por mês, o que indica que a medida pode ser extinta até meados do ano que vem.
Com informações complementares de Agência Câmara, Poder 360 e Reuters.