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Precatórios

Com vista coletiva, votação de parecer da PEC dos Precatórios fica para próxima semana

O relator propôs que o limite para pagamento das dividas judiciais reconhecidas pela União seguirá a mesma dinâmica da regra do teto de gastos e o restante que exceder esse valor ficará numa fila de espera

07 outubro 2021 - 12h35Por Reuters

Por Ricardo Brito, da Reuters - O presidente da Comissão Especial da PEC dos Precatórios da Câmara, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva do parecer apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) a essa proposta, iniciativa que na prática vai adiar a votação do texto para a próxima semana.

Os deputados da comissão, no entanto, seguiam discutindo a proposta após Motta ter apresentado seu parecer.

O relator propôs que o limite para pagamento das dividas judiciais reconhecidas pela União seguirá a mesma dinâmica da regra do teto de gastos e o restante que exceder esse valor ficará numa fila de espera.

Aqueles que não quiserem aguardar, pelo texto apresentado, terão direito a receber à vista já no exercício seguinte, mas terão um desconto de 40% no montante.

Segundo o deputado, o parecer vai respeitar o teto dos gastos públicos. O relator afirmou que a correção dos precatórios se dará a partir de 2016 até os dias de hoje e se permitirá a chegar a um valor próximo de 40 bilhões de reais para 2022.

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