segunda, 08 de agosto de 2022
[E-BOOK - COMO INVESTIR 50K - SPACENOW DESKTOP - 200X74]
Por 406 votos a 10

Câmara aprova cobrança de ISS sobre serviços de rastreamento veicular

Texto foi modificado e retorna para o Senado

01 julho 2021 - 10h15Por Agência Brasil

Por Agência Brasil* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), por 406 votos a 10, o projeto de lei de autoria do Senado que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

Como houve mudanças na Câmara dos Deputados, o texto volta para o Senado.

A Lei Complementar 116/03, que regulamenta atualmente o imposto, prevê o pagamento do tributo ao município onde estão localizados os bens, os semoventes (gado, por exemplo) ou o domicílio das pessoas vigiadas, seguradas ou monitoradas.

[EBOOK - COMO INVESTIR 50k -  SQUARE DETALHE NOTÍCIA 300X 250]

O PL aprovado na Câmara inclui explicitamente na lei os casos de incidência do ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento feitos a distância, inclusive de veículos e cargas, e os realizados por empresa de tecnologia da informação veicular.

*Com informações da Agência Câmara.

[OGF - VIP -  SQUARE DETALHE NOTÍCIA 300X 250]

Deixe seu Comentário

Leia Também

Dicas valiosas sobre investimentos e notícias atualizadas,
cadastre-se em nossa NEWSLETTER!

ou fale com a SpaceMoney: