A Bradespar (BRAP4) informa a acionistas, investidores e ao mercado em geral que foi cientificada da lavratura de autos de infração em que “autoridades fiscais buscam glosar certas despesas apropriadas no exercício de 2018, derivadas de pagamentos realizados à Elétron em razão da homologação de transação extintiva de litígio”.
Especificamente, autoridades fiscais buscam exigir o pagamento do valor aproximado de R$ 800 milhões, o que a holding classifica como incorreto.
O montante refere-se ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) que seriam devidos caso a empresa não houvesse excluído despesas para fins da apuração do Lucro Real (base de cálculo do IRPJ) e do lucro líquido ajustado (base de cálculo da CSL), acrescidos de multa de ofício de 75%, multa isolada e juros de mora à taxa Selic.
Em comunicado ao mercado, a Bradespar reforçou estar segura da correção dos procedimentos adotados no ano de 2018 e declarou que vai apresentar impugnação aos autos de infração.
“Na avaliação de seus assessores jurídicos externos, a Bradespar possui sólidos argumentos para afastar referida exigência nos tribunais administrativos e/ou judiciais, sendo o risco de perda classificado como possível”, completou.