A aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) aumentará a confiança de que a autoridade monetária cumprirá seus objetivos, diz, em nota, a instituição. Aprovada ontem (10) à noite pela Câmara dos Deputados, a proposta não teve alterações em relação ao texto votado pelo Senado em novembro e agora vai à sanção presidencial.
Segundo o BC, a experiência mostra que a autonomia política da autoridade monetária contribui para a estabilidade do sistema financeiro e para o cumprimento das metas de inflação. Para o órgão, a medida trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazos.
“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”, destaca o comunicado.
Para o Banco Central, um marco legal que blinde o órgão de interferências políticas, principalmente em períodos de transição de governo, aumentará a imparcialidade da instituição ao perseguir os objetivos de maneira técnica. Na avaliação do BC, isso facilita o controle da inflação e a obtenção de juros mais baixos.
“A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, ressaltou o BC.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comentou a aprovação da autonomia operacional do BC. Para a entidade, a medida alinha o Banco Central brasileiro à prática das principais economias do planeta.
“A nova legislação colocará o Brasil em linha com a experiência internacional. O BC autônomo também é importante para a adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países que segue padrões de governança considerados de excelência. Esse tipo de avanço institucional é também uma prova da robustez da democracia brasileira”, comentou, em comunicado, o presidente da CNI, Robson Andrade.
A CNI citou dados do Bank of England (Banco da Inglaterra), segundo os quais o Brasil era o único país a não adotar o modelo de autonomia operacional do Banco Central, entre 27 importantes economias do mundo que trabalham com metas de inflação.
