Foi publicada nesta semana a Resolução BCB nº 342, feita pelo Banco Central (BC), visando aprimorar regras relacionadas a incidentes de segurança relacionados ao Pix, trazendo maior transparência para os usuários dos bancos.
As instituições financeiras devem, agora, comunicar a seus clientes falhas no sistema, independentemente do nível de risco e motivo da ocorrência.
“Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento”, afirmou o Banco Central por meio de comunicado.
Em caso de descumprimento das novas regras, que já estão em vigor, poderá haver penalidades.
“A Resolução prevê, ainda, aperfeiçoamentos no arcabouço de penalidades do Pix, de forma que casos de descumprimentos de requisitos de segurança possam ser penalizados de acordo com seus efeitos, podendo aplicar penalidades mais severas em casos de maior impacto, considerando não apenas o descumprimento regulatório em si, mas as repercussões ocasionadas por tal inconformidade”, completou a nota.