A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais teve um aumento real de 0,1% em outubro deste ano, alcançando o montante de R$ 215,6 bilhões, considerando a correção pela inflação.
O pequeno crescimento interrompe uma sequência de quatro meses consecutivos de declínio na arrecadação do governo - a comparação é realizada em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Dados oficiais revelam que, no acumulado de 2023, houve uma queda na arrecadação do governo. Nos primeiros dez meses deste ano, houve um recuo de 0,68% em comparação ao mesmo período de 2022.
De janeiro a setembro de 2023, foram arrecadados R$ 1,9 trilhão. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,92 trilhão, contra R$ 1,94 trilhão no mesmo período de 2022.
A Receita Federal destaca alguns pontos que contribuíram para o declínio da arrecadação em 2023, dentre eles:
A redução dos preços de "commodities", como petróleo e minério de ferro, impactou negativamente a arrecadação do IRPJ e da CSLL das empresas, resultando em uma queda de R$ 38,5 bilhões na arrecadação desses tributos nos primeiros dez meses deste ano.
O aumento das compensações tributárias por parte das empresas devido a decisões judiciais, como a retirada do ICMS do cálculo do PIS e Cofins, contribuiu para o recuo.
A redução das alíquotas do IPI, anunciada no ano anterior e mantida pela atual equipe econômica, foi outro fator que influenciou negativamente, resultando em uma queda de R$ 19 bilhões na arrecadação parcial deste ano.
A desoneração do PIS e Cofins sobre querosene de aviação e GNV, enquanto a tributação sobre o diesel foi momentaneamente retomada neste ano para financiar o benefício para carros, mas depois retornou a zero, resultou em uma perda de arrecadação de R$ 28 bilhões até outubro, contra R$ 18 bilhões no mesmo período de 2022.
Os números foram divulgados em meio às discussões no Congresso Nacional sobre medidas enviadas pelo governo federal para tentar aumentar as receitas no orçamento de 2024. O objetivo é buscar um déficit zero para as contas públicas, uma promessa da equipe econômica incluída na proposta de orçamento do próximo ano.
Dentre as medidas anunciadas estão o aumento da tributação sobre combustíveis, mudanças no Carf, a taxação de fundos exclusivos e o fim do regime de juros sobre capital próprio, assim como a regulamentação do fim de benefícios concedidos por empresas para custeio.
O governo já sinalizou que necessitará de R$ 168 bilhões adicionais para fechar as contas em 2024. No entanto, se a arrecadação continuar caindo, alcançar o equilíbrio nas contas em 2024 será mais desafiador.
Devido ao desempenho fraco da arrecadação neste ano, a área econômica aumentou sua projeção para o rombo das contas do governo em 2023, elevando para R$ 177,4 bilhões o déficit esperado.
Especialistas que foram consultados na apuração do portal g1 ressaltaram a necessidade de a equipe econômica atuar não apenas para aumentar as receitas, mas também implementar cortes nos gastos públicos.