A Enel (ENEI), empresa de distribuição de energia elétrica em São Paulo, afirmou que o apagão que afetou várias regiões do Estado em 3 de novembro foi ocasionado por um evento climático fora do comum, com rajadas de vento excedendo o dobro do previsto.
O presidente da distribuidora, Max Xavier Lins, confirmou durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados, que houve falhas na comunicação durante o ocorrido.
"Percebemos claramente que falhamos na comunicação com as autoridades, especialmente os prefeitos, antes e durante a crise, assim como com a população. No entanto, a previsão inicial indicava rajadas de vento de até 55 km/h, e atingiram 105 km/h em determinadas áreas", afirmou Lins.
A tempestade resultou no corte de energia para 2,1 milhões de clientes da empresa, dos mais de 4 milhões que ficaram sem luz em todo o Estado de São Paulo. De acordo com Lins, esse foi o maior evento climático já enfrentado pela companhia, ocasionando a queda de mais de 2.000 árvores na rede elétrica.
"Houve danos significativos, com centenas de postes quebrados e dezenas de transformadores danificados. Cerca de 240 quilômetros de cabos de média tensão precisaram ser substituídos. Fizemos uma operação de reconstrução, aumentando de 300 para 900 equipes em campo, atingindo 1.200 equipes nos 4 dias seguintes", explicou Lins.
A Enel relatou que aproximadamente 5.000 colaboradores próprios e de empresas parceiras estiveram envolvidos no processo de restabelecimento. Do total de 2,1 milhões de consumidores afetados, 1,2 milhão teve o serviço restabelecido no mesmo dia.
Dentro de 72 horas, 97% dos clientes já tinham o fornecimento de energia restituído. No entanto, uma pequena parcela permaneceu quase uma semana sem eletricidade.
Lins afirmou que a demora para restabelecer o serviço para essa minoria se deve a "casos mais complexos, que exigem intervenção da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros para remoção de vegetação". Ele expressou o entendimento da empresa sobre os transtornos causados à população e pediu desculpas pelos contratempos.
"A reconstrução demanda tempo. Reconhecemos o caráter excepcional do evento do ponto de vista climático e suas consequências na vegetação urbana, afetando a rede em múltiplos pontos", acrescentou.
Durante a retomada do fornecimento de energia, a empresa priorizou o atendimento a escolas, especialmente aquelas onde as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) seriam aplicadas em dois dias, além de hospitais, clínicas, terminais de transporte público e serviços de abastecimento de água e esgoto.
A Enel, empresa italiana, assumiu as operações da antiga Eletropaulo (ELPL3) em 2018 e é considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país. Responsável pelo fornecimento na capital paulista e em mais de 20 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a empresa detém concessões também no Rio de Janeiro e no Ceará.
Durante a audiência pública, legisladores cobraram ações preventivas da Enel e uma fiscalização mais efetiva dessas medidas pela agência reguladora.
O deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), um dos requerentes da audiência, destacou a importância da atuação preventiva na poda de árvores que representam risco para as redes elétricas.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), informou que após o apagão, a entidade convocou todas as distribuidoras do país para elaborar um plano destinado a fortalecer as redes de distribuição, a fim de mitigar problemas em eventos climáticos semelhantes ao de São Paulo.
"Foram estabelecidas medidas de médio e longo prazo, como protocolos para detecção prévia de grandes eventos, manejo adequado da vegetação em áreas de alto potencial de dano, revisão e atualização de planos de contingência, realocação de equipes e ampliação dos canais de comunicação com consumidores e entidades públicas", explicou Feitosa.
Um dos pontos abordados na audiência foi a necessidade de enterrar as redes de distribuição. Deputados salientaram que o uso de redes subterrâneas poderia prevenir episódios como o ocorrido em São Paulo. No entanto, Feitosa apontou que essa medida encareceria as tarifas no país.
"É preciso estabelecer um acordo entre o nível de serviço desejado e o custo que estamos dispostos a pagar. Em grande parte, temos redes aéreas, uma tecnologia mais acessível. Em Brasília, que foi planejada, foi mais econômico adotar esse sistema desde o início do que enterrar depois. Isso não é tão simples no restante do país. Em algumas regiões, a opção pelo enterramento das redes não se justifica", explicou.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ressaltou que problemas semelhantes têm sido observados em diversos estados brasileiros. Ele defendeu uma revisão na legislação de concessões de energia no país e assegurou que o Congresso não permitirá a renovação dos contratos nos moldes propostos pelo governo.
O Ministério de Minas e Energia encaminhou o modelo de renovação diretamente ao TCU (Tribunal de Contas da União), sem passar pelo Congresso. Em resposta, um projeto de lei sobre o tema, de autoria de Bacelar, está em tramitação na Câmara.
O PL 4.831 de 2023 permite a prorrogação de contratos sem pagamento de outorga pelas distribuidoras, desde que atendam aos critérios de qualidade. No entanto, impõe às empresas custos relacionados à Tarifa Social e expansão das redes, despesas atualmente subsidiadas pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
O debate durante a audiência pública ressaltou a importância da prevenção e da melhoria na infraestrutura para evitar problemas semelhantes no futuro.
Os congressistas enfatizaram a necessidade de medidas preventivas mais robustas por parte das distribuidoras de energia, além de uma fiscalização mais eficiente dessas ações pela agência reguladora.
Os legisladores também destacaram a relevância de um diálogo contínuo entre as empresas de energia, órgãos reguladores e comunidades afetadas para garantir uma resposta mais ágil e eficaz diante de emergências, como a registrada em São Paulo.
O diretor-geral da Aneel reiterou o compromisso da agência em estabelecer medidas apropriadas visando a segurança e a qualidade dos serviços de distribuição de energia em todo o país, especialmente diante de eventos climáticos extremos.
Diante das preocupações levantadas durante a audiência, questões como a revisão das legislações relacionadas às concessões de energia, o balanceamento entre custos e qualidade dos serviços, bem como a busca por alternativas viáveis para fortalecer as redes de distribuição, se destacaram como pontos cruciais a serem considerados tanto pelas empresas do setor quanto pelos órgãos reguladores.
A discussão sobre o tema permanece em curso no Congresso Nacional, evidenciando a necessidade de um debate amplo e consistente para aprimorar o sistema elétrico do país e garantir uma distribuição de energia mais confiável e resiliente em face de desafios climáticos e emergências.