AO VIVO: Ministério da Economia explica PEC dos Precatórios em entrevista
O secretário especial do Tesouro e Orçamento Bruno Funchal faz apresentação à imprensa da PEC dos Precatórios
10 agosto 2021 - 09h58Por Investing.com
Por Jessica Bahia Melo, da Investing.com - O secretário especial do Tesouro e Orçamento Bruno Funchal faz apresentação à imprensa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC ontem ao Congresso, prevendo o parcelamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência. O governo estima para o ano que vem R$ 89,1 bilhões em precatórios.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o cálculo de correção de dívidas judiciais deve utilizar somente a taxa Selic – hoje, para os precatórios alimentares, a correção inclui o IPCA mais o juro da poupança.
Além disso, a proposta cria ainda um fundo a ser abastecido com recursos de venda imóveis, dividendos de empresas estatais, alienação de participações societárias, concessões e partilha de petróleo.
As despesas do fundo não devem entrar no teto de gastos.
Regime de transição
O objetivo é reduzir o desembolso de recursos com os chamados "superprecatórios", acima dos R$ 66 milhões, ao longo de dez anos. As dívidas com valores até R$ 66 mil não entram no parcelamento.
Para valores entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões, o pagamento em prestações será realizado quando o total de precatórios superar 2,6% da receita corrente líquida da União. Acima de R$ 66 milhões, o parcelamento será a regra.
Entrevista
Além de Funchal, participam da entrevista Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional; Ariosto Antunes Culau, secretário do Orçamento Federal; e Cristiano Lins de Morais, Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto.
