- Crédito: ReproduçãoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende remeter à Casa Civil, ainda nesta terça-feira (19), um projeto de lei voltado para a tributação de aplicações financeiras. Segundo ele, o texto está completamente elaborado e foi acordado com o mercado.
Enquanto isso, a proposta relacionada à taxação de dividendos ainda requer mais análises, mas também está prevista para ser encaminhada ao Congresso ainda este ano, conforme mencionado pelo ministro.
De acordo com Ricardo Fagundes, CFO da Multiplike, o objetivo é simplificar a tributação dos rendimentos provenientes de investimentos financeiros, visando alcançar uma equidade na tributação. “Embora o ministro tenha mencionado essa proposta, os detalhes específicos ainda não foram divulgados. No entanto, ele indicou que a iniciativa faz parte de uma série de projetos de lei que o governo está encaminhando ao Parlamento para promover a reforma tributária”, explica.
“Se a proposta implicar em uma simplificação tributária, isso poderia beneficiar tanto os contribuintes quanto o governo. Uma base tributária simplificada tende a reduzir a carga administrativa e os custos de conformidade para empresas e indivíduos, além de incentivar o investimento, a inovação e o empreendedorismo”, diz Fagundes.
O especialista elenca que se houver isonomia, acaba por se alinhar ao princípio do tratamento igualitário para os impostos sobre aplicações financeiras, onde diferentes tipos de investimentos são tributados de forma equitativa, independentemente da escolha do investidor. “O objetivo é garantir uma tributação justa para todos, sem tratamento preferencial ou desigual entre os diferentes tipos de investimento. No entanto, alcançar essa igualdade pode ser desafiador, pois os diversos tipos de investimentos têm características e impactos econômicos distintos”, destaca.
Fagundes lembra que a busca pela isonomia fiscal geralmente envolve a revisão das leis tributárias para garantir uma tributação equitativa. “Os governos precisam equilibrar os objetivos de justiça fiscal, estímulo ao investimento e eficiência econômica ao formular políticas de tributação sobre aplicações financeiras. Isso inclui incentivos para o desenvolvimento de determinadas áreas, expansão de negócios e investimentos em infraestrutura.”
Já Fábio Murad, sócio da Ipê Investimentos, afirma que o texto foi pactuado com o mercado financeiro. “Isso indica que as medidas propostas foram discutidas e acordadas em colaboração com representantes do setor financeiro, visando atender às suas demandas e necessidades”, diz.
Para ele, a simplificação é vista como positiva para o mercado. “Uma estrutura tributária mais clara e uniforme pode contribuir para a previsibilidade e segurança dos investimentos. Além disso, a transparência na tributação ajuda a reduzir custos administrativos para as instituições financeiras e investidores, potencialmente incentivando o aumento da atividade no mercado financeiro”, declara Fagundes.
E acrescenta: “com uma estrutura tributária mais clara, os investidores podem tomar decisões mais informadas e planejar suas estratégias de investimento com maior precisão. No entanto, os impactos específicos dependerão de diversos fatores, como o tipo de investimento, o perfil do investidor e a legislação tributária vigente.”
E a taxação sobre os dividendos?
Quanto à outra proposta que trata da taxação de dividendos, esta está em processo de estudo e será apresentada posteriormente, ainda neste ano. “Ele reforçou a necessidade de evitar a bitributação, garantindo que a tributação sobre dividendos não seja duplicada, seja na pessoa jurídica ou física. O compromisso do governo é manter a estabilidade da carga tributária, buscando um equilíbrio entre os impostos sobre renda e consumo”, frisa o CFO.
À imprensa, Haddad declarou que a reforma da renda é abrangente e será tratada em diferentes projetos de lei. Em relação à tributação de dividendos, foi enfático ao afirmar que qualquer aumento nos impostos sobre renda ou patrimônio será compensado com a redução das alíquotas do imposto sobre consumo.
O ministro também mencionou que a questão técnica em torno da tributação de dividendos inclui a necessidade de garantir uma contrapartida, como a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele observou que ambos os temas devem ser abordados no mesmo texto e expressou confiança na disposição do Congresso para avançar nesse debate.
Vale lembrar que em 2021 a Câmara aprovou um projeto de lei que atualmente está em tramitação no Senado, estabelecendo que os lucros e dividendos seriam tributados em 15% no Imposto de Renda na fonte, com a garantia de redução do IRPJ de 15% para 8%.