Simpar (SIMH3): Ciclus celebra termo aditivo a contrato de concessão com COMLURB
Os termos do documento atendem às condições estabelecidas no âmbito da incorporação de ações da CS Infra S.A. pela holding
22 DEZ 2023 • POR Lucas de Andrade • 09h58A Simpar (SIMH3) comunicou que sua subsidiária integral indireta, a Ciclus, celebrou um termo aditivo ao contrato de concessão com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB).
Os termos do Aditivo atendem às condições estabelecidas no âmbito da incorporação de ações da CS Infra S.A. pela SIMPAR, bem como ao pleito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em favor da Ciclus, o que inclui:
- i) extensão do prazo do contrato de concessão até abril de 2036 - o prazo anterior era até abril de 2026); - ii) pagamento à vista das faturas em aberto referente ao período de março de 2020 a dezembro de 2020, um total de R$ 88.688.042,04; - iii) amortização do saldo devedor retroativo de R$ 290.320.032,43 que serão pagos à Ciclus referente à aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro do período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. O saldo vai ser pago em cinquenta e uma parcelas mensais corrigidas em 1% ao mês; - iv) redefinição do mecanismo de reajuste da tarifa, que passa a ser anual e por meio de fórmula paramétrica. Anteriormente, ocorria a cada dois anos pelo IPCA-E; - v) definição de nova contraprestação mensal de R$ 36.298.740,66 a partir de janeiro de 2024.Para aprovação dos termos do aditivo foram realizados estudos econômicos, financeiros e técnicos detalhados, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM), da Controladoria Geral do Município (CGM) e demais instâncias, que garantiram o cumprimento de todos os trâmites cabíveis.
Em virtude do aditivo, a JSP Holding S.A. enviou uma notificação ao conselho de administração da SIMPAR, em que informava que exerceu o bônus de subscrição de sua titularidade emitido pela companhia no contexto da incorporação.
A decisão pela incorporação obedeceu aos mais rigorosos protocolos de governança corporativa, e sua decisão fora delegada aos acionistas minoritários em assembleia-geral extraordinária (AGE), os quais decidiram pela sua aprovação de forma unânime. O voto foi acompanhado pela JSP.
A companhia informa que vai convocar o conselho de administração da Simpar, que vai deliberar oportunamente sobre o aumento de capital relativo ao exercício do Bônus de Subscrição dentro do capital social autorizado da companhia.