Direito a prisão domiciliar

Ministro do STF manda soltar deputado Daniel Silveira

Parlamentar foi preso por agressões verbais e ameaça a ministros

8 NOV 2021 • POR Agência Brasil • 18h00
- Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Por Agência Brasil  - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta segunda-feira (8) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi preso em fevereiro pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros da Corte, mas ganhou direito a prisão domiciliar. No entanto, em junho, voltou a ser preso por violar o monitoramento eletrônico. 

Na decisão de hoje, o ministro determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais e ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças. Silveira também está proibido de realizar postagens por meio de terceiros. 

Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

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