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A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre […]
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A reforma da Previdência sugere algumas vantagens para as empresas. Entre elas, para os funcionários que já se aposentaram, a empresa não precisará pagar multa rescisória, de 40% sobre o FGTS. Também não precisará recolher o Fundo de Garantia para esses trabalhadores. Na parte do governo, haverá maior transparência nas contas públicas com segregação do […]
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O ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos será feito por meio de lei ordinária, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada hoje (20). Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o […]
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O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, disse há pouco o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares […]
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Após entregar a proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se hoje (20) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o almoço no Palácio do Planalto, eles trataram da tramitação do texto nas casas legislativas. O presidente do Senado, Davi […]
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O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o projeto que acelera a indisponibilidade de bens relacionados ao terrorismo foi aprovado nesta quarta-feira (20) em sessão conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição e Justiça do Senado. A matéria poderá ser votada pelo plenário na tarde de hoje. Na […]
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O Ministério da Educação (MEC) decidiu rever o texto da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer, encaminhado em dezembro do ano passado para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nota, o MEC informou que “quer ter ciência e participar ativamente do processo de […]
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A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá […]
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O projeto de reforma da Previdência prevê limites para a acumulação de benefícios. Hoje, se marido e mulher são aposentados e um deles morre, o outro recebe o valor total do benefício, sem limites. A proposta agora é que o cônjuge escolha o benefício mais vantajoso e receba uma parcela dos demais. O benefício adicional […]
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A Petrobras iniciou hoje (20), a produção de petróleo e gás natural da plataforma P-76 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural) no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. É a terceira plataforma da empresa a entrar em processamento na área. A unidade tem capacidade para processar […]