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O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o projeto que acelera a indisponibilidade de bens relacionados ao terrorismo foi aprovado nesta quarta-feira (20) em sessão conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição e Justiça do Senado. A matéria poderá ser votada pelo plenário na tarde de hoje. Na […]
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O Ministério da Educação (MEC) decidiu rever o texto da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer, encaminhado em dezembro do ano passado para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nota, o MEC informou que “quer ter ciência e participar ativamente do processo de […]
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A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá […]
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O projeto de reforma da Previdência prevê limites para a acumulação de benefícios. Hoje, se marido e mulher são aposentados e um deles morre, o outro recebe o valor total do benefício, sem limites. A proposta agora é que o cônjuge escolha o benefício mais vantajoso e receba uma parcela dos demais. O benefício adicional […]
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A Petrobras iniciou hoje (20), a produção de petróleo e gás natural da plataforma P-76 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural) no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. É a terceira plataforma da empresa a entrar em processamento na área. A unidade tem capacidade para processar […]
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A proposta de reforma da Previdência encaminhada hoje (20) ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%. Caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas […]
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Estão disponíveis para consulta e download os gabaritos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018 e os padrões de resposta das questões discursivas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enade 2018 foi aplicado em 25 de novembro do ano passado para 461,8 mil estudantes. As provas foram […]
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A reforma da Previdência proposta pelo governo mantém o benefício assistencial de um salário mínimo para deficientes físicos e mentais. Já para os idosos, será criado o conceito de aposentadoria fásica. Como o trabalhador de menor renda tem mais dificuldade em obter trabalho e não pode se aposentar, será criado um benefício de R$ 400 […]
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Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso. Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de […]
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Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para […]