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MPF defende volta de demarcações de terras indígenas para MJ
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (7) uma nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça, após a atribuição ter sido transferida por meio de medida provisória para o Ministério da Agricultura, em janeiro. No documento de 29 páginas endereçado ao Congresso, à Procuradoria-Geral da […]