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O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade […]
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A reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, entrou em uma nova fase. Serão construídas as primeiras 100 casas e três imóveis públicos que vão sediar uma escola, uma unidade básica de saúde e um posto policial. […]
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que […]
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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, informou hoje (21) que afastou dois servidores por quebra no protocolo de segurança nos procedimentos de confecção da prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. O Encceja serve para conceder o diploma de conclusão do […]
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A reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, entrou em uma nova fase. Serão construídas as primeiras 100 casas e três imóveis públicos que vão sediar uma escola, uma unidade básica de saúde e um posto policial. […]
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Deputados federais querem alinhar com senadores um texto para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para o funcionamento das escolas de todo o país. “Estamos muito avançados, mas queremos também procurar um consenso […]
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O Palácio do Planalto informou hoje (21) que o presidente Jair Bolsonaro não participará das manifestações previstas para o próximo domingo (26), que têm pautas favoráveis ao governo, como a defesa da reforma da Previdência e do projeto de lei anticrime, que tramitam no Congresso Nacional. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o presidente apoia o movimento, […]
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, […]
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Uma represa privada, na cidade de Juquitiba, região metropolitana de São Paulo, corre o risco de se romper. A barragem é pequena, um açude de 45 mil metros cúbicos, informou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). De acordo com a prefeitura de Juquitiba e o DAEE, todas as providências já foram tomadas para […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Clube de Regatas do Flamengo apresentaram hoje (21) na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a definição de obrigações do clube para garantir segurança, escolaridade […]