Econômica
Comitê instituído por MP da Liberdade Econômica será ampliado
Instituído pela Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal será ampliado para ter a participação de representantes dos contribuintes. O Ministério da Economia revogou hoje (7) a portaria que regulamentava o órgão. Com poder para editar súmulas que vincularão os atos normativos para contribuintes devedores, Comitê de Súmulas […]