Em uma decisão que redefine a concorrência no setor de inteligência artificial, a União Europeia determinou que o Google deve abrir serviços essenciais do sistema Android e de sua plataforma de busca para rivais como a OpenAI. A medida, anunciada na última quarta-feira, 15, faz parte do conjunto de regras estabelecidas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA) para conter o poder das grandes empresas de tecnologia no bloco europeu. A partir do próximo ano, o Google terá que compartilhar dados anônimos de busca, além de permitir que concorrentes integrem assistentes de voz e funcionalidades de automação de tarefas diretamente nos dispositivos Android.

Onze recursos do Android entram na mira da regulação

A regulamentação exige que o Google disponibilize 11 funcionalidades específicas do Android para outras empresas. Entre elas, destaca-se a possibilidade de concorrentes oferecerem alternativas de ativação por voz ao tradicional “OK, Google”. Isso significa que assistentes como o ChatGPT da OpenAI poderão ser configurados como opção padrão para comandos de voz nos smartphones. Além disso, as regras incluem o acesso a tecnologias de automação de tarefas, como a capacidade de pedir um táxi ou serviço de delivery por meio de inteligência artificial, funcionalidade que era até então um diferencial do Gemini, a IA do Google lançada no primeiro semestre.

Outro ponto crítico é a obrigação de compartilhar dados anônimos de pesquisa. Esses dados, que o Google utiliza para treinar e aprimorar seus algoritmos de busca, deverão ser disponibilizados para concorrentes no segmento de inteligência artificial. A medida visa nivelar o campo de jogo e estimular a inovação, mas levanta questões sobre a segurança e privacidade das informações dos usuários.

Preocupações do Google com privacidade e segurança

Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, manifestou forte descontentamento com a decisão. Em comunicado oficial, o executivo argumentou que a abertura forçada dos serviços pode comprometer salvaguardas vitais de privacidade e segurança para milhões de europeus. Walker também expressou receio de que pesquisas privadas dos usuários sejam expostas a empresas desconhecidas, potencialmente vulnerando dados sensíveis. A posição do Google contrasta com a visão dos reguladores, que veem a medida como necessária para evitar monopólios e estimular a concorrência no mercado de IA.

Aplicação restrita à União Europeia

É importante destacar que as novas regras não terão alcance global. As determinações valem exclusivamente para a atuação do Google dentro do território da União Europeia. As atualizações necessárias no Android para cumprir as exigências devem ser implementadas a partir do ano que vem. Ainda não há previsão de medidas similares em outras regiões, como Estados Unidos ou Brasil, embora as discussões sobre regulação de big techs estejam em andamento em diversos países. O caso do Google serve como precedente para futuras ações regulatórias no setor de inteligência artificial.

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