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Início Projeto De Lei

Tag Projeto De Lei

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- Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Internet

Câmara aprova projeto para exclusão de dados on-line por menores

Agora, o texto segue para análise do Senado

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Deputado propõe Bolsa Vida para famílias que adotarem crianças de gestantes que desistirem do aborto

O deputado afirmou que as medidas concretas podem tornar o aborto "desnecessário''

Deputado apresenta projeto para proibir pagamento on-line em sites de apostas esportivas

Apostas Esportivas

Deputado apresenta projeto para proibir pagamento on-line em sites de apostas esportivas

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Novo projeto

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, propõe proibição da publicidade de bets no Brasil

Presidente do PT busca proteger consumidores ao apresentar projeto de lei que visa barrar anúncios de apostas esportivas.

bitcoin BTC

Legislação americana

Senado dos EUA suspende votação de projeto de lei sobre criptomoedas

Discussão de projeto de lei sobre regulamentação de criptomoedas pode ser retomada em setembro após recesso legislativo.

- Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Notícias

Câmara dos Deputados articula projeto de lei para acabar com isenção para compras internacionais

Confirmação da iniciativa foi feita pelo jornal Valor Econômico

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Empresas

Taxação de apostas: governo espera aprovar medida até a próxima semana

Proposta será tratada em reunião com Lula, Tebet e Haddad amanhã (31)

- Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Programa Residência Pedagógica

Lei que garante bolsas para docentes da educação básica é sancionada

Ciclo de pagamentos para 2021 já está garantido, diz Capes

Senado Federal - Agência Brasil

Projeto de Lei

Senado aprova modificação nos limites da Floresta Nacional de Brasília

Texto segue para Câmara

caminhões - Agência Brasil

Microempreendedor Individual

Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

Texto retorna para análise do Senado

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