Propostas foram promulgadas pelo Congresso Nacional em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro
O atual PGR terá de ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa
Ele foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo
Se confirmado para um novo mandato, indicado permanece no cargo até 2023
A lei de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro
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