Polêmica volta à tona
PEC das Praias: no Senado Federal, CCJ agenda votação para quarta-feira (4)
A proposta, que tem gerado intenso debate, prevê a transferência de propriedade dos chamados terrenos de marinha — áreas localizadas em regiões litorâneas que, de acordo com a Constituição, são da União — para estados, municípios e até entes privados