Mudanças na legislação
Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei facilita prisão preventiva de agressor
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Investigações criminais
Senado aprova ações de aprimoramento no reconhecimento de suspeitos
Suspeito terá o direito de ser acompanhado por um defensor
Projeto de Lei
Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Texto retorna para análise da Câmara
Até 31 de dezembro de 2032
Câmara aprova PL que prorroga incentivos fiscais a estados e ao DF
Texto segue para análise do Senado
Código Eleitoral
Senado aprova novas regras de preenchimento de sobras eleitorais
Projeto segue agora para sanção presidencial
Remoção de conteúdos em redes sociais
Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado
Projeto dificulta remoção de conteúdo de redes sociais
Direito de Arena
Bolsonaro sanciona PL que muda regra de comercialização dos direitos de transmissão no futebol
Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20)
Projeto de Lei
Senado aprova prorrogação de medidas excepcionais na educação
Medidas valem até o fim do ano
Impacto orçamentário
Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças
Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional
Novo sistema
Câmara aprova projeto de lei que autoriza BC a receber depósitos voluntários
Matéria segue para sanção presidencial