constituição
Comissão pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta terça
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode votar o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), nesta terça-feira (4). A proposta determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. A PEC teve sua admissibilidade aprovada […]