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Para compensar medida, o governo pretende tributar rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais e cobrar uma alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior - o que deve gerar R$ 25 bilhões em receita adicional
Prazo de 45 dias
A justificativa apresentada foi o impacto positivo da medida sobre a renda das famílias e o consequente aumento na capacidade de consumo
Mudanças para investidores
Governo quer taxar dividendos de investidores para compensar a isenção do Imposto de Renda para milhões de trabalhadores
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Imposto será compensado com taxação mínima sobre pessoas de alta renda
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Nova tabela do Imposto de Renda pode beneficiar 28 milhões de brasileiros e aumentar impostos para os mais ricos
Justiça tributária
Se for sancionada, a medida vai entrar em vigor a partir de 2026
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Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio
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Ministro indica que Lula deve anunciar proposta final sobre o tema ainda nesta semana.
Justiça tributária
A iniciativa ainda precisa ser debatida e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se for sancionada, a medida vai entrar em vigor a partir de 2026