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Início Emendas Parlamentares

Tag Emendas Parlamentares

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Câmara dos Deputados

Cadê o compromisso fiscal?

Restos a pagar: deputados aprovam PL que reabilita emendas parlamentares canceladas

A proposta aprovada permite a retomada de valores cancelados desde o ano de 2019 e estabelece um novo prazo para pagamento até 2026

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Sob suspeita da opinião pública...

Emendas parlamentares: Congresso Nacional aprova projeto de lei com novas regras

A legislação visa conferir maior transparência e organização na distribuição dos recursos destinados aos parlamentares, com uma gestão mais eficiente do orçamento público

O que são emendas parlamentares? | Foto/Waldemir Barreto/Agência Senado

Políticas financeiras

O que são emendas parlamentares e como elas são utilizadas?

Descubra como funcionam as emendas parlamentares, seus diferentes tipos e o impacto que têm na destinação de recursos públicos no Brasil.

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Decisão de Flávio Dino

Recurso ao STF: Câmara defende legalidade de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares

Câmara recorre ao ministro Flávio Dino, do STF, para reverter decisão que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas, alegando legalidade no processo

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Impasse político

Emendas serão pagas na forma estabelecida pelo STF, diz Haddad

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma portaria conjunta que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024

Lula-governo

Arcabouço fiscal

Governo negocia aumentar liberação de emendas para acelerar pacote fiscal, diz agência

Governistas avaliam o efeito da cirurgia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tramitação das medidas

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

Notícias

STF: Dino libera emendas parlamentares e impõe exigências

A decisão de Dino visa a retomar os repasses de recursos às emendas impositivas, mas com restrições importantes para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos públicos

Crédito: Agência Senado

Política

Senado aprova novas regras para transparência em emendas parlamentares

Mudanças incluem bloqueio de recursos para cumprir metas fiscais

O presidente Lula ladeado por Rodrigo Pacheco (esq.) e Arthur Lira - Roque de Sá/Agência Senado

No detalhe

Mudanças na vinculação de emendas podem ser positivas para geração de resultado primário, diz analista

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, analisou a proposta de alteração, que busca ajustar a forma como as emendas são calculadas e aplicadas no Orçamento público

STF estabelece novas regras para emendas parlamentares 

"Emendas pix"

STF estabelece novas regras para emendas parlamentares 

Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário chegam a consenso sobre emendas em reunião nesta terça-feira (20)

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